PDUI-RMS – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – Região Metropolitana de Salvador

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Salvador

O que é o PDUI-RMS

É o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Salvador. Ele organiza políticas públicas que orientam o desenvolvimento sustentável da região. Cada município tem o seu projeto de cidade. A elaboração do PDUI promove a integração de ações entre os municípios, em parceria com os governos estadual e federal – um dos objetivos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal Nº 13089/2015).

O desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental da Região Metropolitana será projetado para os próximos 30 anos. A construção do PDUI é uma oportunidade para que governos locais, representações da sociedade e a população desenhem o futuro desse espaço compartilhado em que vivem.

Ele é o instrumento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana. Junto com isso cria as estratégias para viabilização econômico-financeira e a modelagem jurídica necessária para garantir as condições legais de efetivação de projetos estruturantes e compartilhados.

Nesse sentido, o Plano constitui-se como elemento principal para a construção de um sistema integrado de planejamento e gestão metropolitana respaldada pelos conceitos de sustentabilidade, integração e inclusão social. É um documento que organiza o ponto de partida para o desenvolvimento da RMS e deve estar em processo permanente de avaliação e atualização.