EIXO: VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

MA-01: Adequação e Fortalecimento dos Instrumentos de Gestão das Unidades de Conservação

MA-01.01: Orientar e estimular elaboração e implementação de Zoneamentos e Planos de Manejo nas Unidades de Conservação que ainda não possuem estes instrumentos;

MA-01.02: Estimular e dar suporte, junto ao INEMA e aos conselhos instituídos, à revisão dos zoneamentos e planos de manejo das Unidades de Conservação;

MA-01.03: Estimular e fornecer suporte técnico a partir da Entidade Metropolitana para revisões dos Planos Diretores de acordo com diretrizes dos Planos de Manejo e PDUI;

MA-01.04: Reunir e adequar normas existente, esclarecendo os temas que transversam em suas instâncias, evitando conflitos e facilitando aderências;

MA-01.05: A partir do Macrozoneamento do PDUI, estabelecido o território das Unidades de Conservação de alcance interfederativo como FPIC, reforçar a competência do planejamento ambiental ao Plano de Manejo, como instrumento regional.

MA-02: Ampliação do alcance da gestão ambiental sobre o território metropolitano

MA-02.01: Instituir de acordo com definição do PDUI  a Unidade de Conservação da APA da Represa de Santa Helena, desenvolvendo em seguida seu Zoneamento e Plano de Manejo;

MA-02.02: Ampliação da APA do rio Capivara, abrangendo território da sua bacia hidrográfica de acordo com mapeamento de Territórios de Proteção Ambiental com Abrangências Regionais;

MA-02.03: Estimular e dar suporte, junto ao INEMA e aos conselhos quando  instituídos, à reativação de mecanismos de gestão e controle das UCs Municipais na RMS;

MA-02.04: Estímulo, desenvolvimento e execução de projetos de recuperação ambiental em zonas de preservação permanente e áreas de maior sensibilidade ambiental nos territórios de proteção ambiental.

MA-03: Orientar a criação, a partir de planos diretores e planos urbanísticos, de corredores ecológicos que conectem Territórios de Proteção Ambiental dentro das Zonas de Corredores Ecológicos estabelecidas pelo zoneamento do PDUI

MA-04: Projeto Conhecer e Conservar: Educação ambiental focada em comunidades nos territórios das UCs da RMS.

MA-05: Informação e Preservação: Reforço e criação de novos programas de monitoramento e controle ambiental nas UCs

MA-05.01: Promover e fornecer apoio técnico para ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar;

MA-05.02: Promover e fornecer apoio técnico para ampliação da rede de monitoramento da qualidade das águas;

MA-05.03: Revisão frequente de mapas de cobertura vegetal de restingas, florestas ombrófilas e manguezais;

MA-05.04: Revisão e compatibilização de bases cartográficas de PDUI, planos de manejo e planos diretores;

MA-05.05: Unificação das bases e sistemas de georreferenciamento das Unidades de Conservação com o PDUI;

MA-05.06: Incorporação de RPPNs ao sistema de gestão e monitoramento territorial do PDUI.

MA-06: Controle e monitoramento de ocupações em áreas ambientalmente sensíveis

MA-06.01: Conduzir, no Plano de Saneamento Regional, priorização de ações em ocupações sobre áreas de sensibilidade ambiental dos Territórios de Proteção Ambiental definidos pelo PDUI (esgotamento sanitário e destinação adequada de resíduos sólidos);

MA-06.02: Estabelecer ZEIS e criar projetos de requalificação habitacional, urbana e de saneamento especialmente voltados à ocupações sobre em áreas de preservação permanente dos Territórios de Proteção Ambiental definidos pelo PDUI;

MA-06.03: Apoiar a elaboração e implementação de planos de controle, monitoramento e contingência em áreas próximas à barragens;

MA-06.04: Criar projetos de requalificação habitacional, urbana e de saneamento especialmente voltados à ocupações sobre manguezais na Baía de Todos os Santos e aumentar o controle sobre a expansão urbana nessas áreas.

MA-07: Apoiar e dar suporte técnico, junto à prefeitura e empresas petroquímicas que operam na região, para relocação de habitações sobre áreas de contaminação química em solo e materiais construtivos que oferecem riscos à vida de moradores de Madre de Deus

MA-08: Berços da Vida Marinha: Promover projetos de recuperação de manguezais a partir de replantio de espécies replantio de espécies como Rhizophora mangle e Laguncularia racemosa na Baía de Todos os Santos

MA-09: Estimular e dar apoio técnico ao desenvolvimento e implementação de Planos de Bacia da RMS de forma integrada ao PDUI, aos Planos de Manejo, Planos Diretores e Zoneamentos de APMs

MA-10: Estimular e dar apoio técnico ao desenvolvimento e implementação dos Zoneamentos das APMs de forma integrada ao PDUI e aos Planos de Manejo das UCs

MA-11: Programa de Conservação das Águas Subterrâneas

MA-11.01: Apoiar estudos e ações que possam delimitar e zonear, a partir de análises hidrogeológicas, a Área de Proteção dos Mananciais do Aquífero da Bacia Sedimentar do Recôncavo;

MA-11.02: Junto às prefeituras, operadoras de saneamento e associações de empresas do setor industrial, desenvolver projetos, planos e políticas de investimentos em monitoramento, gestão e controle dos mananciais subterrâneos no Polo Industrial de Camaçari;

MA-11.03: Estimular e fornecer apoio técnico para desenvolvimento e implementação de zoneamento e plano de gestão de águas subterrâneas e superficiais, direcionando-as em suas diferentes qualidades para diferentes fins e orientando áreas de exaustão por explotação.

MA-12: Criação de Parques Urbanos de Controle Hídrico

MA-12.01: Estimular e fornecer apoio técnico para Prefeitura de Pojuca, visando desenvolvimento de projeto e implantação de parque urbano, se possível, dotado de bacia de detenção para melhor controle de poluição hídrica no Rio Pojuca, conforme orientação do Partido Urbanístico;

MA-12.02: Estimular e fornecer apoio técnico para prefeituras de Candeias, Camaçari e Simões Filho, visando desenvolvimento de projeto e implantação de parques urbanos, se possível, dotados de bacia de detenção para melhor controle de poluição hídrica no Rio Joanes, conforme orientação do Partido Urbanístico;

MA-12.03: Estimular e fornecer apoio técnico para prefeituras de São Sebastião do Passé, Mata de São João e Dias D’ávila, visando desenvolvimento de projeto e implantação de parques urbanos, se possível, dotados de bacia de detenção para melhor controle de poluição hídrica na bacia do Rio Jacuípe, incluindo a Represa Santa Helena, conforme orientação do Partido Urbanístico;

MA-12.04: Estimular e fornecer apoio técnico para prefeituras de Salvador e Simões Filho, visando desenvolvimento de projeto e implantação de parque urbano, se possível, dotado de bacia de detenção para melhor controle de poluição hídrica no Rio Ipitanga, conforme orientação do Partido Urbanístico.

EIXO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

EC-01: Programa de Fortalecimento da Produção Agrícola na RMS

EC-01.01: Estimular e apoiar tecnicamente o desenvolvimento de políticas de fortalecimento econômico das comunidades tradicionais a partir da incorporação da sua produção em estratégias de economia regional (turismo, agricultura familiar, etc);

EC-01.02: Estimular e apoiar tecnicamente o desenvolvimento de políticas de incentivo à produção agrícola na RMS, em especial o pequeno produtor;

EC-01.03: Estimular e apoiar tecnicamente o desenvolvimento de políticas de incentivo à agricultura orgânica na RMS;

EC-01.04: Estimular e apoiar tecnicamente o desenvolvimento de planos e projetos de estruturação logística voltada à cadeia agrícola local;

EC-01.05: Políticas de estímulo à instalação de indústrias de beneficiamento de produtos agrícolas na RMS;

EC-01.06: Ampliação da assistência técnica e extensão rural na RMS;

EC-01.07: Implantação de agroindústrias familiares para beneficiamento da produção na RMS;

EC-01.08: Estímulo à cultura do dendê e beneficiamento de azeite e outros subprodutos na RMS;

EC-01.09: Criação de um Parque Agroecológico metropolitano na antiga fábrica da CCC, em Candeias;

EC-01.10: Implantação da Fábrica Escola no setor da agroenergia (produção de óleos vegetais de Dendê, mamona, sementes maracujá e outros) em planta já existente no IFBA, Simões Filho;

EC-01.11: Implantação de Armazém Metropolitano para comercialização de produtos agrícolas de pequenos produtores, incrementando a agricultura e o turismo regional;

EC-01.12: Implantação de 2 abatedouros públicos de alcance regional – um para aves e outro para animais de médio porte, devidamente regulamentados e dotados de  instalações e aparelhagem para o aproveitamento completo e perfeito de todas as matérias-primas e preparo dos subprodutos não comestíveis.

EC-02: Desenvolver, estimular e apoiar a implantação de empresas alimentícias na região em observância às condições de uso sustentável dos recursos hídricos.

EC-03: Programa de Desenvolvimento do Turismo Náutico e Cultural

EC-03.01: Estímulo e captação de negócios privados e investimentos públicos voltados ao incremento e melhoria de equipamentos e serviços náuticos da BTS de acordo com Plano Urbanístico;

EC-03.02: Estímulo e apoio ao desenvolvimento de projetos e políticas de preservação da cultura e da história da região;

EC-03.03: Desenvolvimento e apoio de políticas e campanhas de fomento e desenvolvimento de atividades náuticas na cultura da RMS, fortalecendo a aderência da comunidade local à cadeia do Turismo Náutico e Cultural e recuperando práticas tradicionais na região;

EC-03.04: Estímulo a apoio técnico ao desenvolvimento de estudos de viabilidade e projeto de implantação do empreendimento Porto Marina Arembepe como instrumento de  integração dos vetores turísticos da BTS com o Litoral Norte, além de fomentar a economia do mar na face atlântica da RMS, desenvolvendo a pesca, o comércio e os serviços especializados do setor.

EC-04: Programa de Desenvolvimento Turístico na RMS

EC-04.01: Ampliação e criação de novos programas de qualificação do trade turístico;

EC-04.02: Estímulo ao engajamento de prestadores de serviços das ACTs no CADASTUR;

EC-04.03: Oportunizar a cooperação entre os produtores, fornecedores e financiadores das cadeias potenciais relacionadas ao turismo a partir de Agência de Desenvolvimento Metropolitano;

EC-04.04: Estímulo e apoio à integração de ofertas de pacotes turísticos, passeios e roteiros entre as Zonas Turísticas da BTS e Costa dos Coqueiros.

EC-05: Programa de Desenvolvimento Industrial RMS

EC-05.01: Fomentar a infraestrutura educacional e tecnológica da Bahia para atender às demandas petroquímicas por P&D&I em química verde e otimização de processos industriais;

EC-05.02: Apoiar projetos e políticas de atração de investimentos na polimerização e nos demais elos da cadeia têxtil, considerando a articulação com as cadeias de fibras naturais e de celulose solúvel para viscose;

EC-05.03: Apoiar projetos e políticas de fomento a instalação de unidades de fabricação de moldes e ferramentaria para a indústria de plástico com apoio do Senai/Cimatec nas áreas de projetos e serviços tecnológicos;

EC-05.04: Realizar parceria com entidades como SEBRAE com o intuito de estimular a capacitação de empresários, empreendedores, trabalhadores e comunidade em geral para atividades da cadeia industrial;

EC-05.05: Fomentar a cadeia de produção de mineração e transformação mineral, em especial relacionada à indústria ceramista e materiais de construção civil.

EC-06: Programa de Desenvolvimento da Cadeia de Petróleo e Gás na RMS

EC-06.01: Estímulo e apoio ao incremento da exploração e produção em terra de petróleo e especialmente de gás natural, com a eficiência crescente e pluralidade de operadores e prestadores de bens e serviços;

EC-06.02: Estímulo e apoio ao incremento e modernização do Setor Petroquímico, desdobrando a cadeia e focando a descomoditização, especialmente voltado à terceira geração, no ramo têxtil e acrílico;

EC-06.03: Estímulo e apoio ao desenvolvimento de ações e políticas de incentivo à maior interação operacional entre a RLAM e a central de matérias primas.

EC-07: Programa de Desenvolvimento da Cadeia Logística

EC-07.01: A partir das Zonas de Apoio e Serviços Logísticos e Industriais (ZIR-ASL) e Zonas de Uso Portuário (ZIR-POR) instituídas, estimular a criação de retroáreas no CIA, reduzindo custos de armazenagem, tempo de operação e conflitos de fluxos, aumentando a competitividade do setor;

EC-07.02: Formar uma rede de serviços de logística a partir das Zonas de Apoio e Serviços Logísticos e Industriais (ZIR-ASL) e Zonas de Uso Portuário (ZIR-POR), envolvendo espaços aduanados e não aduanados articulados competitivamente com o mercado exterior;

EC-07.03: Em consonância com estratégias de mobilidade, estimular a concentração de equipamentos logísticos nas Zonas de Apoio e Serviços Logísticos e Industriais (ZIR-ASL), integrando o desenvolvimento portuário, a implantação de estruturas intermodais de transportes de carga e a modernização das infraestruturas de transporte e das rodovias.

EC-07.04: Estímulo e apoio técnico à reestruturação da Zona de Uso Portuário (ZIR-POR) com o objetivo de atrair novos investimentos, retomando o desenvolvimento do setor e o desenvolvimento da região, reestabelecendo empregos e oportunidades de negócios desmobilizados com a saída da FORD, a venda da Petrobrás e a falência da GDK.

EIXO: RECONFIGURAÇÃO TERRITORIAL DA RMS

US-01: Programa de Equilíbrio Metropolitano

US-01.01: Desenvolvimento de políticas de estímulo à criação de subcentros de abrangência regional em ambientes urbanos já vocacionados a partir da atração de empresas de comércio e serviços, conforme definido pelas Zonas de Centralidades Metropolitanas (ZIR-CME);

US-01.02: Apoio técnico e estímulo ao desenvolvimento de planos urbanísticos para requalificação das Zonas de Centralidades Metropolitanas (ZIR-CME);

US-01.03: Políticas de atração de empreendimentos de comércio e serviços e equipamentos institucionais nas ZIR-CME;

US-01.04: Apoio técnico e estímulo à definição e implementação de zonas de centralidade local nos planos diretores municipais a partir de indicações do Partido Urbanístico metropolitano;

US-01.05: Estímulo ao desenvolvimento de planos urbanísticos para requalificação de centralidades locais.

US-02: Fortalecimento econômico das Macrozonas de Atividades Econômicas de Desempenho Regional de forma sustentada e organizada

US-02.01: Apoio técnico para a compatibilização do zoneamento municipal nos Planos Diretores a partir das zonas de interesse regional do PDUI, garantindo o ordenamento dos Parques Industriais, incluindo as suas zonas portuárias;

US-02.02: A partir do zoneamento das Macrozonas de Atividades Econômicas de Desempenho Regional, atuar, estimulando e orientando os municípios na gestão do uso do solo e direcionamento adequado de investimentos públicos e privados, valendo-se, inclusive, de políticas de incentivo para garantir o ordenamento e fortalecimento dos Parques Industriais da RMS, enquanto FPICs;

US-02.03: Redefinição do Anel Florestal do Polo Industrial de Camaçari de acordo com situação atual das ocupações industriais e urbanas; garantia do plantio de florestas e ampliação do controle sobre a expansão irregular no seu território;

US-02.04: Estímulo e apoio técnico ao desenvolvimento e implementação de instrumento e entidade de gestão territorial de FPICs de uso do solo industrial, portuário, logística e transportes de produtos perigosos sobre bases dos já elaborados Planos do PIC e do CIA, considerando o PDUI e ampliando a abrangência para a  Macrozona de Atividades Econômicas de Desempenho Regional (MAE) de Mataripe;

US-02.05: Orientar a partir de diretrizes do PDUI ações de sinalização, instalação de estruturas de proteção e segurança ou relocação (quando for o caso) de habitações lindeiras à estruturas de transporte de cargas perigosas, ampliando o controle sobre a expansão destas ocupações;

US-02.06: Estimular e apoiar tecnicamente, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia o mapeamento e plano de reaproveitamento de plantas e estruturas industriais abandonadas ou subutilizadas nas MCIs;

US-02.07: Estimular e apoiar tecnicamente, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, o desenvolvimento de políticas e ações para aproveitamento da estrutura instalada da indústria automobilística visando a atração de novas montadoras e indústrias de equipamentos agrícolas;

US-02.08: A partir de Planos de Desenvolvimento dos parques industriais, estimular a elaboração de projetos e implantação de infraestrutura incremental nas áreas industriais da RMS, modernizando o setor, aumentando a competitividade e diminuindo os impactos ao meio ambiente;

US-02.09: Estimular, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, projetos e ações para a ampliação de bases, estrutura e atuação da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Polo Industrial – CIPE;

US-02.10: Estimular e dar apoio técnico para integração de dados georreferenciados de segurança pública com sistema de gestão do PDUI-RMS.

US-03: De acordo com o Partido Urbanístico Regional, estimular e promover a redução da área portuária de Salvador, através da transferência de operações e equipamentos para o Porto de Aratu, de modo a possibilitar maior integração do Centro Histórico com o turismo e a paisagem marítima e reduzir os impactos da circulação de cargas em vias e centros urbanos

US-04: Programa de revitalização do tecido urbano e redução do processo de desurbanização na RMS

US-04.01: Políticas e ações que promovam a regularização de condomínios e loteamentos, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 6766/1979 e as leis que a alteram;

US-04.02: Estímulo e orientação técnica a planos e projetos urbanísticos que integrem usos, promovendo ambientes urbanos mais vivos e dinâmicos;

US-04.03: Estímulo e orientação técnica ao desenvolvimento de planos diretores e leis de uso do solo que limitem a implantação de empreendimentos de grande extensão territorial com tipologia de uso restrita e descontinuidade urbana;

US-04.04: Estímulo e orientação ao desenvolvimento de planos urbanísticos que integram ambientes de orla na Ilha de Itaparica e no Litoral Norte, melhorando a urbanidade e integração, com cuidados importantes ao aumento de fluxo de automóveis e à descaracterização das localidades envolvidas.

US-05: Políticas de Desenvolvimento, Gerenciamento e Controle Territorial Litorâneo na RMS

US-05.01: Estímulo, orientação e condução de Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 7.661/88;

US-05.02: Estímulo, orientação e condução do desenvolvimento e implementação de Zoneamentos Ecológicos Econômicos Costeiros em territórios não cobertos pelos zoneamentos das Unidades de Conservação;

US-05.03: Estímulo, orientação e condução da implementação do Programa Nacional para Conservação da Linha de Costa- PROCOSTA no Litoral Norte.

EIXO: DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL

PI-01: Instrumentalização e Reforço da Capacidade de Gestão da Entidade Metropolitana

PI-01.01: Fortalecer a Entidade Metropolitana e articular a partir dela a capacidade de gestão e planejamento interfederativo, junto aos municípios integrantes da RMS;

PI-01.02: Promover arranjos institucionais possibilitando maior eficiência de ações e implementações de políticas planejadas de forma interfederativa, incluindo o reforço dos consórcios públicos existentes e constituição de novos;

PI-01.03: Estimular e apoiar políticas públicas de alcance interfederativo para o desenvolvimento integrado da RMS;

PI-01.04: Estimular e promover a cooperação entre os municípios a partir do reforço à compreensão da Região Metropolitana como um território de desenvolvimento mútuo;

PI-01.05: Implementar modelo de gestão desenvolvido pelo PDUI de modo a garantir maior equilíbrio na participação das decisões municipais sobre FPICs;

PI-01.06: Promover campanhas de motivação de sentimento de pertença metropolitano, construindo princípios de cidadania baseados no interesse político pelo desenvolvimento mútuo da região.

PI-02: Criação e Fortalecimento da Agência Metropolitana de Desenvolvimento

PI-02.01: Compor e estimular a expansão gradual de recursos do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento para financiar os investimentos em FPICs definidos nas estratégias do PDUI;

PI-02.02: Seleção de novas fontes de recursos para o financiamento do Transporte Público Metropolitano;

PI-02.03: Promover parcerias público privadas para incorporação de empreendimentos de interesse metropolitano;

PI-02.04: Promover parcerias com cooperativas, organizações, entre outras organismos nacionais ou internacionais, públicos ou privados, para o desenvolvimento e execução de projetos de alcance metropolitano;   

PI-02.05: Estimular e promover a ampliação da participação da sociedade civil organizada no planejamento metropolitano;

PI-02.06: Estímulo ao desenvolvimento de políticas de aumento da capacidade de interlocução e articulação para a atração de investimentos para o estado e efetivo engajamento da Bahia nas negociações de políticas estaduais e nacionais voltadas à petroquímica;

PI-02.07: Atuar de forma integrada nas negociações de terras públicas em territórios ou destinação de empreendimentos que se constituam como FPICs, envolvendo empresas interessadas, estado e municípios;

PI-02.08: Orientar, estimular e conduzir revisões dos Planos Diretores de acordo com diretrizes do PDUI.

PI-03: Implementação e manutenção do Sistema de Gestão Metropolitana

PI-03.01: Desenvolver, implementar e atualizar frequentemente o Sistema de Gestão Metropolitana, integrando os conflitos e sinergias identificados, o controle dos indicadores e seus cenários;

PI-03.02: Capacitar técnicos da Agência Metropolitana para uso e alimentação de dados do Sistema de Gestão Metropolitana;

PI-03.03: Criar sistema integrado de ouvidoria e comunicação social para interação com os cidadãos – sugestões, reclamações, participação em projetos, etc;

PI-03.04: Criar sistema integrado de avaliação da satisfação dos cidadãos para melhorar leitura sobre indicadores qualitativos do Sistema de Gestão Metropolitana.

PI-04: Desenvolver, implementar e atualizar frequentemente o Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG) Metropolitano, a ser disponibilizado em plataforma WEB para acesso público às informações geográficas da RMS

PI-04.01: Integrar instrumentos de gestão das Unidades de Conservação que compõem os Territórios de Proteção Ambiental com Abrangências Regionais do PDUI ao SIG Metropolitano;

PI-04.02: Integrar instrumentos de gestão das APMs da RMS ao SIG Metropolitano;

PI-04.03: Integrar planos diretores municipais ao SIG Metropolitano.

PI-05: Promover e fornecer apoio técnico para o desenvolvimento de planos setoriais regionais

PI-05.01: Promover e fornecer apoio técnico para o desenvolvimento do Plano de Saneamento Regional;

PI-05.02: Promover e fornecer apoio técnico para o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Regional;

PI-05.03: Promover e fornecer apoio técnico para o desenvolvimento do Plano de Habitação Regional.

PI-06: Promover e fornecer apoio técnico para o desenvolvimento de planos específicos das Macroáreas Estratégicas.

PI-06.01: Promover e fornecer apoio técnico para a revisão e implementação do planejamento integrado da Ilha de Itaparica em acordo com as diretrizes do PDUI-RMS.

PI-06.02: Promover e fornecer apoio técnico para a revisão e implementação do planejamento específico do CIA em acordo com as diretrizes do PDUI-RMS.

PI-06.03: Promover e fornecer apoio técnico para a revisão e implementação do planejamento específico do PIC em acordo com as diretrizes do PDUI-RMS.

PI-06.04: Promover e fornecer apoio técnico para a revisão e implementação do planejamento específico do Parque Industrial Mataripe em acordo com as diretrizes do PDUI-RMS.

EIXO: SANEAMENTO REGIONAL

SA-01: Planejar e fornecer apoio técnico para o desenvolvimento de sistemas de saneamento adequados na RMS, visando a proteção de mananciais hídricos de importância regional

SA-01.01: Concluir o  Plano de Esgotamento Sanitário para a RMS (PES-RMS), em elaboração pela SIHS, em consonância com orientações do PDUI;

SA-01.02: Estimular e conduzir priorização de implantação de sistemas de esgotamento sanitário nas Macroáreas Estratégicas de Abastecimento Hídrico definidas pelo PDUI;

SA-01.03: Elaboração do projeto e execução de obras de implantação do SES da Sede Municipal de Pojuca, incluindo o sistema de coleta e transporte (redes coletoras, EEE, linhas de recalque) e tratamento (ETE);

SA-01.04: Execução de obras de adensamento (execução de ligações domiciliares) ao longo dos anos posteriores à implantação do SES de Pojuca para manutenção do índice de atendimento com o crescimento populacional;

SA-01.05: Execução das obras de implantação/ampliação SES de Simões Filho que já possui projeto elaborado;

SA-01.06: Elaboração de projetos e execução de obras para atender as localidades/Bairros em Simões Filho que ainda não possui projeto elaborados;

SA-01.07: Conclusão da elaboração do projeto e execução das obras do sistema de coleta e transporte de Dias D’Ávila e Camaçari e da ETE Norte, que irá atender os dois municípios;

SA-01.08: Execução das obras de complementação do SES Camaçari (contempla a implantação de redes coletoras, elevatórias e linhas de recalque);

SA-01.09: Execução de obras de adensamento (execução de ligações domiciliares) do SES de Simões Filho e de Camaçari ao longo dos anos para manutenção do índice de atendimento com o crescimento populacional;

SA-01.10: Elaboração do projeto de ampliação do SES de Candeias;

SA-01.11: Execução das obras de ampliação do SES de Candeias para atender os bairros que não são atendidos atualmente;

SA-01.12: Elaboração de projeto e execução das obras de implantação do SES de Caroba;

SA-01.13: Execução de obras de adensamento (execução de ligações domiciliares) do SES de Candeias e do SES Caroba ao longo dos anos para manutenção do índice de atendimento com o crescimento populacional;

SA-01.14: Elaboração de projeto executivo e execução das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede Municipal de São Sebastião do Passé;

SA-01.15: Elaboração de projeto e execução das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no distrito de Jacuípe (município de São Sebatsião do Passé);

SA-01.16: Elaboração de projeto e execução das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede de Mata de São João;

SA-01.17: Execução de obras de adensamento (execução de ligações domiciliares) do SES da sede de São Sebastião do Passé, do distrito de Jacuípe e da sede de Mata de São João ao longo dos anos para manutenção do índice de atendimento com o crescimento populacional;

SA-01.18: Conclusão das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lauro de Freitas e integração ao SES Salvador, incluindo a duplicaçao da ECP Jaguaribe;

SA-01.19: Elaboração de projetos e execução de obras de ampliação do SES Salvador nas bacias de esgotamento sanitário localizadas dentro da bacia hidrográfica do Rio Ipitanga.

SA-02: Planejar e fornecer apoio técnico à execução de obra para o desenvolvimento de sistema de abastecimento de água adequado na Ilha de Itaparica visando, inclusive, cenários prospectivos a partir da implantação do SVO

SA-02.01: Estimular e Conduzir Priorização de Ações do PARMs segundo ações previstas de mitigação dos impactos previstos com a implantação do SVO e diretrizes do PDUI;

SA-02.02: Elaboração do projeto e execução de obras para ampliação do SIAA de Itaparica/ Vera Cruz (EEAB, AAB, ETA, reservação e distribuição);

SA-02.03: Elaboração do projeto e execução de obras para ampliação do Sistema Produtor do SIAA de Itaparica/ Vera Cruz (Captação no Rio Jaguaripe, EEAT, AAT e ETA);

SA-02.04: Execução de ações para redução e controle de perdas no SIAA Itaparica/Vera Cruz.

SA-03: Promoção de sistemas eficazes e amplos de destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos

SA-03.01: Promoção e apoio técnico para o desenvolvimento de Plano Regional de Residuos Sólidos para a RMS;

SA-03.02: Direcionar o desenvolvimento e implementação dos Zoneamento das APMs de modo a regulamentar a localização de aterros sanitários;

SA-03.03: Estimular e conduzir políticas de implementação da coleta seletiva de resíduos recicláveis e resíduos orgânicos em todos os municípios da RMS, para a promoção da reciclagem e compostagem dos resíduos, incluindo o fortalecimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

SA-03.04: Promoção e apoio técnico para elaboração de projeto executivo e execução das obras para implantação de um novo aterro sanitário convencional compartilhado para atender os municípios de Itaparica e Vera Cruz, conforme definido no Estudo de Concepção elaborado pela CONDER;

SA-03.05: Encerramento e remediação do aterro descaracterizado existente no município de Vera Cruz;

SA-03.06: Promoção e apoio técnico para elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação do Aterro Sanitário Convencional existente no município de Camaçari, para passar a atender Camaçari, Dias D’Ávila, Mata de São João e Pojuca, conforme definido no Estudo de Concepção elaborado pela CONDER;

SA-03.07: Remediação do vazadouro desativado em Mata de São João;

SA-03.08: Remediação do aterro sanitário desativado de Ponta do Ferrolho;

SA-03.09: Elaboração de estudos para avaliação da possibilidade de ampliação do Aterro Metropolitano Centro (AMC), compartilhado entre os municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho ou da necessidade de implantação de um novo aterro sanitário, para recebimento dos rejeitos gerados nos três municípios;

SA-03.10: Estimular e dar suporte para o fortalecimento da atuação do Consórcio interfederativo SOMAR, na gestão dos serviços de destinação e disposição final dos resíduos sólidos nos municípios de Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Candeias;

SA-03.11: Estimular e dar suporte para a criação de um Consórcio interfederativo para a gestão dos serviços de destinação e disposição final dos resíduos sólidos nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho;

SA-03.12: Estimular e dar suporte para a criação de um Consórcio interfederativo para a gestão dos serviços de destinação e disposição final dos resíduos sólidos nos municípios de Vera Cruz e Itaparica;

SA-03.13: Estimular e dar suporte para a criação de um Consórcio interfederativo para a gestão dos serviços de serviços de destinação e disposição final dos resíduos sólidos nos municípios de Camaçari, Mata de São João, Dias D’Ávila e Pojuca.

EIXO: MOBILIDADE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR

SV-01: Promover e fornecer apoio técnico para o desenvolvimento de projetos e execução de Anéis de Contorno das Áreas Urbanas

SV-01.01: Estudo e apoio para implantação do anel viário de Camaçari;

SV-01.02: Estudo e apoio para implantação do anel viário de Simões Filho;

SV-01.03: Estudo e apoio para implantação do anel viário de São Sebastião do Passé;

SV-01.04: Estudo e apoio para implantação do anel viário de Mata de São João;

SV-01.05: Estudo e apoio para implantação do anel viário das localidades de Monte Gordo, Guarajuba e Itacimirim.

SV-02: Promover e fornecer apoio técnico para o desenvolvimento de estudos, projetos e execução das principais Ligações Estruturais da região

SV-02.01: Articulações urbanas da Ponte Salvador<>Itaparica (PSI), nos dois extremos;

SV-02.02: Implantação da variante da BA-001 na Ilha de Itaparica;

SV-02.03: Atualização do Projeto Básico da “Linha Viva”;

SV-02.04: Avaliação da conveniência de construção parcial da Linha Viva (a nordeste de Salvador);

SV-02.05: Ligação entre a BR-324 (Candeias) <> Mata de São João;

SV-02.06: Avaliação da ligação entre Biribeira e Cidade Santa (BA-512) com Monte Gordo (na BA-099);

SV-02.07: Promover e apoiar tecnicamente estudos para traçado alternativo de acesso a Madre de Deus, contornando áreas de adensamento urbano consolidado;

SV-02.08: Criação de nova via de ligação entre a BA-512 <> BA-093 em Dias D’Ávila e Mata de São João;

SV-02.09: Duplicação de via de ligação entre Mata de São João e São Sebastião do Passé;

SV-02.10: Criação de nova via de ligação entre a sede de Mata de São João e Monte Gordo.

SV-03: Elaborar estratégias de Manutenção Rodoviária

SV-03.01: Elaboração de políticas plurianuais de recuperação rodoviária;

SV-03.02: Promover e fornecer apoio técnico para o desenvolvimento de projeto e recuperação da ligação da BA-512 (torres eólicas da TORREBRAS) em Monte Gordo.

LO-01: Fomentar Macro Diretrizes para a Logística na RMS

LO-01.01: Avaliação e melhoria das articulações externas (nacionais e internacionais) da RMS;

LO-01.02: Estudo da capacidade de suporte e da necessidade de novos equipamentos logistícos na RMS;

LO-01.03: Estudo de matriz modal para a circulação de cargas, priorizando as ferrovias e a cabotagem;

LO-01.04: Promoção de estudos para circulação de cargas internas a RMS e para a “última milha” suave e sustentável.

LO-02: Promover e fornecer apoio técnico para o desenvolvimento de projetos e execução de estruturas e infraestrutura para a Circulação de Cargas na Região

LO-02.01: Implantação de Anéis Rodoviários nas cidades da RMS (Ver Proposta SV-01 do Sistema Viário);

LO-02.02: Criação de canais de tráfego articulados com os principais equipamentos e zonas Logísticas;

LO-02.03: Estímulo à modernização e ampliação do sistema de trilhos para incremento de eficácia logística na RMS;

LO-02.04: Criação de nova ligação ferroviária, ao norte de Mapele (porto de Aratu <> PIC);

LO-02.05: Integração intermodal dos parques industriais com os portos e ferrovias da RMS;

LO-02.06: Promover uma nova modelagem institucional do sistema ferroviário com o objetivo de sustentar a sua ampla utilização, a integração entre suas linhas e a operação de passageiros ao longo das infraestruturas existentes (ver TCs);

LO-02.07: Melhorias nos acessos viários dos Portos da BTS;

LO-02.08: Análise e complementação das infraestruturas de apoio à circulação de cargas.

LO-03: Desenvolver políticas e promover ações de mitigação dos impactos urbanos causados pelo trânsito de cargas industriais

LO-03.01: Apoio técnico e estímulo à Implantação de medidas de segurança viária nas vias urbanas;

LO-03.02: Definição de áreas urbanas impróprias para a circulação de cargas industriais;

LO-03.03: Sinalização das rotas adequadas para a circulação de cargas industriais.

LO-04: Regulamentar e consolidar uma Rede Metropolitana de Cargas

LO-04.01: Regulamentação e priorização das vias componentes da Rede Metropolitana de Carga;

LO-04.02: Regulamentação e priorização da Rede Metropolitana de Cargas Especiais;

LO-04.03: Regulamentação e priorização da Rede Metropolitana de Cargas Perigosas;

LO-04.04: Desenvolvimento de Mapa informativo e de Manual de Circulação de Cargas na RMS.

TC-01: Desenvolver políticas e promover ações de consolidação de uma Rede Metropolitana de Transporte Público Coletivo

TC-01.01: Formulação de uma rede metropolitana de transporte público coletivo, através do estabelecimento de mecanismos de governança que estimulem a elaboração do Plano Metropolitano de Mobilidade ou Plano Setorial de Mobilidade Regional;

TC-01.02: Ampliação da L1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL) até Simões Filho;

TC-01.03: Ampliação da L2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL) até Portão, nos limites desse município;

TC-01.04: Expansão do subsistema de transporte público coletivo de média capacidade até Camaçari;

TC-01.05: Planejamento do transporte coletivo de Salvador de forma integrada ao terminal intermunicipal da Ilha de Itaparica, principalmente com a implantação da Ponte Salvador<> Itaparica e do Sistema Viário Oeste;

TC-01.06: Conexão do trem regional de passageiros com a rede metroviária em Simões Filho, facilitando o acesso à centralidade do Iguatemi;

TC-01.07: Implantação de serviço regular e/ou regularização dos serviços existentes de transporte público coletivo entre os municípios de Itaparica e Vera Cruz e extinção do transporte coletivo irregular.

TC-02: Estimular à integração modal, tanto nos aspectos físicos quanto tarifários

TC-02.01: Priorização da ampliação da intermodalidade dos meios de transporte, por meio da expansão das infraestruturas e da integração entre rodovias, ferrovias, hidrovias e ciclovias, qualificando a rede de transporte da RMS;

TC-02.02: Incremento da intermodalidade, envolvendo a utilização de bicicletas e assemelhados, promovendo uma adaptação dos variados veículos de transporte coletivo para acondicionarem adequadamente os veículos não-motorizados;

TC-02.03: Fomento de políticas e medidas de integração, física e tarifária, do transporte vertical como parte integrante da Rede Integrada de Transporte Público Coletivo;

TC-02.04: Implantação de Sistema Tarifário Integrado e Módico entre os sistemas de transporte público coletivo municipais e metropolitanos da RMS;

TC-02.05: Estudo de um sistema de transporte vertical nas cidades da RMS que necessitam este tipo de transporte.

TC-03: Estruturar políticas de estímulo à implantação e ao uso do transporte coletivo e desestímulo à utilização do transporte individual motorizado

TC-03.01: Estímulo à construção de estacionamentos conveniados ao metrô, VLT’s, ferrovias, ônibus e vias náuticas, próximos aos terminais e estações destes modais de transporte;

TC-03.02: Adequação da legislação urbanística para reservar as áreas de expansão do sistema de transporte público coletivo na RMS;

TC-03.03: Promoção da integração e da expansão da Rede Integrada de Transporte nos contratos de concessão de serviços de transporte;

TC-03.04: Promoção e garantia da equidade da contabilidade social entre os modais de transporte.

TC-04: Desenvolver políticas e promover ações para estruturação dos Corredores Metropolitanos de Transporte Público Coletivo

TC-04.01: Formulação de proposta de rede de corredores de transporte público coletivo sobre o sistema viário metropolitano, que esteja de comum acordo entre as diversas municipalidades da RMS, a ser contemplada no plano de mobilidade da RMS;

TC-04.02: Criação de um padrão metropolitano no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, contemplando terminais, paradas e características da frota;

TC-04.03: Fomento para criação de uma frota de veículos operada através de “energia limpa”.

TC-05: Desenvolver políticas e promover ações para melhorar o controle da qualidade dos Serviços Metropolitanos de Transporte Público Coletivo

TC-05.01: Estimular a implementação de um Sistema de Informações do Transporte Público Coletivo Metropolitano para utilização tanto pelas Prefeituras Municipais, por meio de logins e senhas específicas, quanto para consulta da população sobre as empresas, linhas, itinerários e horários;

TC-05.02: Fiscalização regular dos serviços de transporte existentes, para assegurar o cumprimento e a qualidade do serviço;

TC-05.03: Capacitação dos operadores de serviços;

TC-05.04: Realização, periodicamente, de Pesquisa de Satisfação do Usuário do Transporte Público Coletivo Metropolitano.

TC-06: Desenvolver políticas e promover ações para estruturar o Sistema de Transporte Náutico entre Salvador e os demais municípios da BTS

TC-06.01: Estimular a Ampliação do uso do modal náutico para desafogar a mobilidade da metrópole, incentivando também o turismo;

TC-06.02: Estimular a implementação de políticas de estímulo ao desenvolvimento e aprimoramento das cooperativas que operam o transporte náutico;

TC-06.03: Melhoria dos equipamentos náuticos e das embarcações;

TC-06.04: Capacitação dos operadores de serviços;

TC-06.05: Estimular e fornecer apoio técnico para ampliação dos investimentos na melhoria dos equipamentos e serviços náuticos da BTS;

TC-06.06: Fiscalização dos serviços de transporte existentes para assegurar o cumprimento e a qualidade do serviço.

TC-07: Desenvolver políticas e promover ações para adequar a Rede do Subsistema sobre Trilhos para Transporte de Passageiros

TC-07.01: Estimular e fornecer apoio técnico para ampliação do uso e revitalização do modal ferroviário para desafogar a mobilidade da metrópole;

TC-07.02: Estimular e apoiar a revisão e/ou negociação dos contratos de concessão das linhas sobre os trilhos;

TC-07.03: Reestruturação e modernização das infraestruturas e equipamentos ferroviários;

TC-07.04: Adequação da rede de trilhos ao convívio com o meio urbano, em especial no aspecto da segurança;

TC-07.05: Estimular a integração da rede ferroviária ao VLT (Monotrilho) e ao Metrô de Salvador/Lauro de Freitas;

TC-07.06: Estimular a integração da rede de trilhos ao subsistema rodoviário de passageiros;

TC-07.07: Propor e apoiar a adequação da legislação urbana para reservar áreas de expansão do subsistema ferroviário.

TC-08: Desenvolver políticas e promover ações para regulamentar o Transporte Intermunicipal de Fretamento

TC-08.01: Regulamentação dos pontos de parada nos principais corredores viários;

TC-08.02: Cadastramento dos veículos autorizados para Transporte Fretado (industriais, escolares e os assemelhados).

TA-01: Fomentar a prática do Transporte Ativo – Bicicletas

TA-01.01: Estudo para concepção de uma rede cicloviária estruturante intermunicipal – Ilha de Itaparica;

TA-01.02: Estudo para concepção de uma rede cicloviária estruturante intermunicipal – Madre de Deus/Candeias;

TA-01.03: Consolidação do Projeto Rota de Ciclismo Salvador/Aracaju (Codevasf);

TA-01.04: Estimular a Criação de malha cicloviária e articulação com a infraestrutura cicloviária existente nos principais corredores de transporte;

TA-01.05: Formulação de políticas de estímulo à intermodalidade, ampliando a participação dos modais de transporte ativo (ex.: obrigatoriedade de bicicletários e/ou paraciclos em terminais intermodais, veículos de transporte coletivo adaptados para transporte de veículos não-motorizados etc.).

TA-02: Fomentar diretrizes gerais para Transporte Ativo (Bicicletas e Pedestres) na RMS

TA-02.01: Fomentar políticas de estímulo para adoção do Traffic Calming nos PDDUs municipais;

TA-02.02: Desenho urbano pautado na acessibilidade universal, principalmente nos equipamentos de integração intermodal.

EIXO: HABITAR E VIVER NA METRÓPOLE

HA-01: Políticas de estímulo e apoio à regularização fundiária e garantia de permanência e moradia digna para as comunidades tradicionais, nos seus territórios

HA-01.01: Desenvolvimento de Programa de Regularização Fundiária voltado para as comunidades quilombolas certificadas dos municípios da RMS, coordenado pela Entidade Metropolitana, tendo como base os instrumentos legais existentes, a exemplo da Convenção 169 da OIT, do Estatuto da Igualdade Racial e da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, criada por meio do Decreto nº 15.634, de novembro de 2014;

HA-01.02: Identificação das comunidades quilombolas não certificadas, envolvendo: 1) levantamento e georreferenciamento dos seus territórios, e 2) gestões interinstitucionais junto à Fundação Palmares e INCRA com vistas à certificação e, posterior regularização fundiária;

HA-01.03: Concepção e desenvolvimento, em conjunto com Universidades da RMS e rede de parcerias, de Programa de Produção e Melhorias Habitacionais, compatíveis com as necessidades e elementos culturais das comunidades quilombolas;

HA-01.04: Desenvolvimento de Programa Metropolitano de Salvaguarda do patrimônio material e imaterial dos Terreiros de Candomblé, envolvendo: 1) Levantamento dos Terreiros de candomblé localizados na RMS e suas condições de regularidade fundiária, de conservação do território e das demandas locais; 2) Identificação daqueles que, além de casa religiosa, têm a função de moradia, caracterizando as condições de habitabilidade; 3) Desenvolvimento do Programa, junto à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial; 4) Captação de recursos para implantação do Programa;

HA-01.05: Identificação e regulamentação de estoque metropolitano de terrenos para Habitação de Interesse Social, em áreas urbanas e rurais da região. Promoção de ATHIS aos municipios para apoio à regularização fundiária urbana dos assentamentos populares, envolvendo: 1) Identificação das ZEIs vazias/desocupadas, previstas nos PDMs; 2) Levantamento fundiário dos imóveis desocupados e vazios, urbanos e rurais, identificando o uso atual; 3) Cadastramento dos proprietários desses imóveis particulares, visando identificar o plano de uso do mesmo;

HA-01.06: Criação de política e elaboração de projetos/ações de fortalecimento econômico das comunidades tradicionais a partir da incorporação da sua produção agrícola/familiar em estratégias de economia regional (turismo, agricultura familiar, etc).

HA-02: Orientar, estimular e conduzir elaboração e implantação de Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social – PlaMHIS/RMS com base nas diretrizes do PlaneHab (2013) e PDUI, criando instrumentos de gestão e fundo metropolitano para produção e melhorias habitacionais

HA-02.01: Avaliação da situação dos municípios quanto à elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária – PLHIS e, se necessário, incentivo e apoio técnico para atualização do diagnóstico das necessidades habitacionais, visando fundamentar a elaboração ou atualização dos PLHIS;

HA-02.02: Desenvolvimento do Projeto Assentamentos Precários da RMS, juntamente com os municípios, a partir da metodologia implementada pela SEDUR/CONDER/Prefeituras de Candeias e Simões Filho;

HA-02.03: Atualização dos Planos Diretores dos municípios da RMS articuladamente com os demais planos setoriais, entre eles o de Habitação de Interesse Social;

HA-02.04: Elaboração e execução de Programa de Capacitação para Gestores da Administração Pública municipal abordando os temas: política de habitação de interesse social, fundos para habitação de interesse social, caráter participativo da gestão habitacional e captação de recursos para HIS;

HA-02.05: Elaboração e execução de Programa de Assistência Técnica para órgãos municipais que tratam da questão habitacional de interesse social, visando o estabelecimento de uma Política Habitacional de abrangência metropolitana, considerando o tripé: 1) adesão dos municípios à Politica Metropolitana, 2) estabelecimento de Fundo Metropolitano de Habitação de Interesse Social e 3) reativação e/ou instituição dos Conselhos Municipais da Cidade e Conselho Metropolitano de Habitação de Interesse Social;

HA-02.06: Desenvolvimento de Programa de Assistência Técnica, conjuntamente com o CAU/BA e prefeituras municipais, para comunidades tradicionais, voltado para a construção, reforma/ampliação de moradias populares;

HA-02.07: Elaboração de Programa Metropolitano de urbanização das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, com o estabelecimento de diretrizes e elaboração de projetos para a implantação daquelas zonas;

HA-02.08: Estabelecimento de Programa de Georreferenciamento de Habitação de Interesse Social, envolvendo: 1) georreferenciamento das ZEIS, ocupadas e vazias (quando existentes); 2) terrenos públicos destinados à HIS; 3) produção habitacional; 4) projetos de melhorias habitacionais;

HA-02.09: Levantamento e cadastramento metropolitano da população em situação de rua, com vistas à elaboração de um protocolo de ações voltado para essa população. Gestões junto ao Governo do Estado e PMS, no sentido de definição de imóveis do Centro Antigo de Salvador para a população em situação de rua;

HA-02.10: Fornecer apoio técnico para concepção e atualização do cadastro metropolitano por habitação de interesse social, atualmente de responsabilidade da SEDUR/Superintendência de Habitação, unificando as informações de demandas habitacionais.

HA-03: Desenvolver instrumentos de zoneamento e gestão territorial de FPICs de uso do solo industrial, logística e transportes de produtos perigosos, com estabelecimento de medidas de segurança para a população residente.

HA-03.01: Realizar o levantamento e o georreferenciamento das FPICs de Habitação na RMS, com a identificação das áreas sujeitas ao risco industrial do CIA e Polo Petroquímico de Camaçari, com vistas ao estabelecimento de mecanismos de segurança da população residente, e ações mitigadoras;

HA-03.02: A partir de planejamento específico das Macroáreas Estratégicas dos parques industriais, mapear populações sujeitas aos riscos inerentes ao transporte e armazenamento de produtos perigosos e orientar o desenvolvimento de planos de contingencia;

HA-03.03: Desenvolvimento de projetos voltados para o arrefecimento e mitigação de riscos na RMS, com especial atenção aos municípios de Candeias, Simões Filho e Camaçari e respectivos distritos;

HA-03.04: Promoção de oferta de moradias populares (subsidiadas), acessíveis às populações que não têm acesso ao mercado imobiliário, por meio do adensamento das ocupações existentes, utilizando a verticalização quando indicado, visando a permanência das famílias nas áreas originárias. Ou seja, associando o programa de melhorias (inadequação) ao programa de oferta (déficit);

HA-03.05: Recuperação e definição de uso das áreas que forem desocupadas;

HA-03.06: Estabelecimento de política e instrumentos normativos em áreas de expansão industrial, com alternativas de relocação habitacional para população em área de alto risco de acidentes industriais.

HA-04: Condução, a partir de cooperação e gestão interfederativa, de soluções integradas e acordadas para custeio e oferta de serviços entre municípios integrantes da RMS

HA-05: Orientar, estimular e conduzir elaboração e implementação de instrumentos e projetos relevantes à produção e gestão da habitação de interesse social nas áreas de riscos

HA-05.01: Realizar levantamento e cadastramento da população que vive em áreas de risco e incluí-las no cadastro de seleção de habitação de interesse social. Classificação dos tipos de risco existentes;

HA-05.02: Estabelecer Programa de Habitação para população de baixa renda, que vive nas áreas de risco, como estratégia de enfrentamento ao avanço de ocupações nestas condições;

HA-05.03: Promoção de oferta de moradias populares (subsidiadas), acessíveis às populações que não têm acesso ao mercado imobiliário formal, por meio do adensamento das ocupações existentes, utilizando a verticalização quando indicado, visando a sua permanência nas áreas originárias. Ou seja, associando o programa de melhorias habitacionais (inadequação) ao programa de oferta habitacional (déficit);

HA-05.04: Recuperação e definição de uso das áreas desocupadas em razão de remanejamento de população.

HA-06: Orientar, estimular e conduzir projeto do Vetor Ipitanga, discutindo a sua implementação e atualizando suas diretrizes a partir do PDUI

HA-06.01: Implantação dos projetos executivos de HIS, que constam no Projeto Vetor Ipitanga, incluindo qualificação de assentamentos populares, relocação das moradias em situação de risco e oferta de novas  habitações, envolvendo: 1) Apresentação e pactuação, pela SEDUR, SHIS e Entidade Metropolitana, com os município de Salvador, onde se localizam as moradias; 2) Elaboração de um plano de ação visando atualizar os projetos, de forma participativa junto às comunidades; 3) Captação de recursos junto aos poderes públicos e/ou órgãos externos, para a implantação dos projetos;

HA-06.02: Elaboração do projeto executivo e implantação da Vila Olimpica Metropolitana, envolvendo: 1) Apresentação e pactuação com os municípios e Conselho Gestor da APA Joanes Ipitanga; 2) Detalhamento do projeto executivo, com orçamento, constando das intervenções físicas e projeto de gestão, ouvindo as comunidades circunvizinhas; e 3) Captação de recursos para a implantação;

HA-06.03: Promoção do projeto executivo e implantação do Parque Metropolitano Vertor Ipitanga; 1) Apresentação e pactuação com os municípios e Conselho Gestor da APA Joanes Ipitanga; 2) Detalhamento do projeto executivo, com orçamento, constando das intervenções físicas e projeto de gestão, ouvindo e envolvendo as comunidades circunvizinhas; 3) Captação de recursos para a implantação.